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PL 4166/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 11/08/2020
Ementa
Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.
Indexação
Flexibilização, regulamento, Programa de milhagem, Milha aérea, consumidor, vigência,  Pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.166/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.159/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4166/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19".
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4588/2020.
22/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
10/02/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4588/2020 apensada.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foi apresentada uma emenda.
13/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Mano  (PL/CE).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CVT, e do PL 4588/2020, apensado, com substitutivo.
23/07/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/07/2021)
11/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)
30/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CVT, e do PL 4588/2020, apensado.
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1159/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.166/2020. ".
06/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.166/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.159/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memo 177/2022 - COPEr, de 9/8/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4166/2020    Emendas apresentadas
PL 4166/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4166/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4166/2020 Parecer do Relator 13/07/2021 Júnior Mano Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CVT, e do PL 4588/2020, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 4166/2020 Substitutivo 15/07/2021 Júnior Mano Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19.
PRL 2 CVT => PL 4166/2020 Parecer do Relator 30/06/2022 Eli Corrêa Filho Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CVT, e do PL 4588/2020, apensado.
PL 4166/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1159/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/07/2022 Juninho do Pneu Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.166/2020.