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EMP 10 => PL 6229/2005
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 6229/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alê Silva - PSL/MG 11/08/2020
Ementa
Art. Aplica-se o disposto nesta lei às Santas Casas de Misericórdia, conferindo-lhes o tratamento dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 9 PLEN, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
11/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.