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EMP 7 => MPV 983/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 983/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros 11/08/2020
Ementa
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.
Tramitação
Data Andamento
11/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.