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EMP 6 => PL 6229/2005
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 6229/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alê Silva - PSL/MG 10/08/2020
Ementa
Art. Aplica-se o disposto nesta lei às Santas Casas de Misericórdia, conferindo-lhes o tratamento dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 5 PLEN, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).