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PL 4143/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 603/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 11/08/2020
Ementa
Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.
Indexação
Criação, normatização, Programa Aluguel Social, benefício assistencial, pagamento, aluguel, mulher, vítima, violência doméstica, condição, medida protetiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-603/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4143/2020 (2)
PL 460/2023; PL 4578/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4143/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.
                ".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-603/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 631.
22/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2433/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Requer o apensamento do PL_4143/20 ao PL_603/20 por versarem sobre o mesmo assunto".
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n 2.433/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.433/2021, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.143/2020 e n. 603/2020 já tramitam em conjunto. Publique-se".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-460/2023.
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4578/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4143/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-603/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4143/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2433/2021 Requerimento de Apensação 22/11/2021 Capitão Alberto Neto Requer o apensamento do PL_4143/20 ao PL_603/20 por versarem sobre o mesmo assunto.