Imprimir

PDL 365/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 362/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 10/08/2020
Ementa
Susta a Resolução Homologatória nº 2.750, de 07 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará S/A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PDL-362/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), para o PDL 362/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 365/2020, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que "Susta a Resolução Homologatória nº 2.750, de 07 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará S/A".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-362/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 680.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PDL-362/2020
19/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), para o PDL 362/2020, ao qual esta proposição está apensada.