DVT 8 => PL 2810/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2810/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Waldir - PSL/GO

10/08/2020

Ementa

Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).