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PL 4126/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10032/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - MDB/PA 07/08/2020
Ementa
Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, medida cautelar, frequência, Programa (administração), Reabilitação, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), condenado, crime, violência doméstica, violência contra a mulher, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-10032/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4126/2020, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA), que "Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal
".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10032/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
16/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 595.
08/03/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Recebimento pela PL804510.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4126/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-10032/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial