|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 994/2020 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 14107/2020 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
06/08/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/08/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 06/08/2020 a 10/08/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 20/09/2020.
Congresso Nacional: 06/08/2020 a 04/10/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/12/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
06/08/2020 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/11/2020 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir o parecer pelo Plenário. |
|
|
09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 449/2020 (CN) encaminhando texto promulgado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/08/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 06/08/2020 a 10/08/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 20/09/2020.
Congresso Nacional: 06/08/2020 a 04/10/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/12/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
|
|
|
|
|
10/08/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 79, de 10 de agosto de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 994/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
11/08/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 13.8.2020. |
|
|
|
|
|
• |
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
|
|
|
|
|
11/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 257/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 994, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências"
À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 437/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 994/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
17/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/20 PÁG 13. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2506/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ”". |
|
|
|
|
|
02/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato Declaratório n. 130, de 01/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 994, de 06/08/20, pelo período de sessenta dias. DOU de 02/10/20, Seção 1, Página 3. |
|
|
|
|
|
27/11/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir o parecer pelo Plenário. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO). |
|
|
|
|
|
02/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Leitura do recebimento do Ofício nº 257/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 994/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 02/12/2020 - 13h55 - 118ª Sessão). |
|
|
|
|
|
02/12/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 994, de 2020. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 994-A/2020). |
|
|
|
|
|
02/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 752/20/SGM-P. |
|
|
|
|
|
02/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO). |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14107/2020. DOU 04/12/20 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 449/2020 (CN) encaminhando texto promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|