Imprimir

RIC 954/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 05/08/2020
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, o envio de um relatório completo de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL na fiscalização das operadoras de telefonia fixa, móvel e internet nos últimos 5 anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 954/2020, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO), que "Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, o envio de um relatório completo de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL na fiscalização das operadoras de telefonia fixa, móvel e internet nos últimos 5 anos".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
12/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/08/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/08/2020
13/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1408/2020, ao Ministro de Estado das Comunicações.
Prazo para Resposta Externas (de 18/08/2020 a 16/09/2020)
11/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4481/2020/MC, de 10 de setembro de 2020, do Ministério das Comunicações.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"