REQ 2089/2020

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3679/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT, Marcelo Moraes - PTB/RS, Maurício Dziedricki - PTB/RS, Paulo Bengtson - PTB/PA, Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Nivaldo Albuquerque - PTB/AL, Eduardo Costa - PTB/PA, Luisa Canziani - PTB/PR, Wilson Santiago - PTB/PB

05/08/2020

Ementa

Requer a coautoria do PL nº 3679 de 2020, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto, de minha autoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2020

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2089/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e outros, que "Requer a coautoria do PL nº 3679 de 2020, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto, de minha autoria. ".

13/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

13/08/2020

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 14/08/2020