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EMP 9 => MPV 952/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 952/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS e outros 05/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 9 PLEN, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.
Tramitação
Data Andamento
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 9 PLEN, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e outros.