PL 4085/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcel van Hattem - NOVO/RS, Vinicius Poit - NOVO/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP

05/08/2020

Ementa

Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.

Indexação

Extinção, PIS-Pasep, transferência, patrimônio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Autorização, trabalhador, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Trabalhador, redução, jornada de trabalho, salário, suspensão, contrato de trabalho, pandemia, coronavírus, critério, saque, conta vinculada do FGTS. _Trabalhador, demissão sem justa causa, saque-aniversário, autorização, movimentação, conta vinculada do FGTS. _Alteração, Lei de Unificação do PIS-PASEP, Agente Operador do FGTS, disponibilização, saldo, conta vinculada do PIS, conta vinculada do PASEP. _Revogação, lei complementar, aplicação, recursos, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2023

Despacho exarado no Requerimento n. 1601/2022, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicado o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.605/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD, uma vez que a proposição encontra-se arquivada. Quanto as demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.601/2022. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicadas as seguintes proposições: Projetos de Lei n. 714/2020, n. 760/2020, n. 796/2020, n. 815/2020, n. 829/2020, n. 952/2020, n. 895/2020, n. 925/2020, n. 933/2020, n. 950/2020, n. 947/2020, n. 1.156/2020, n. 1.149/2020, n. 1.296/2020, n. 1.313/2020, n. 1.406/2020, n. 1.411/2020, n. 1.388/2020, n. 1.415/2020, n. 1.417/2020, n. 1.445/2020, n. 1.471/2020, n.1.465/2020, n. 1.533/2020, n. 1.512/2020, n. 1.506/2020, n. 1.565/2020, n. 1.607/2020, n. 1.657/2020, n. 1.721/2020, n. 1.715/2020, n. 1.843/2020, n. 1.818/2020, n. 1.925/2020, n. 1.917/2020, n. 1.952/2020, n. 2.082/2020; n. 2.103/2020, n. 2.086/2020, n. 2.128/2020, n. 2.184/2020, n. 2.266/2020, n. 2.380/2020, n. 2.343/2020, n. 2.416/2020, n. 2.411/2020, n. 2.422/2020, n. 2.504/2020, n. 2.519/2020, n. 2.520/2020, n. 2.607/2020, n. 2.624/2020, n. 2.659/2020, n. 2.653/2020, n. 2.732/2020, n. 2.752/2020, n. 2.817/2020, n. 2.912/2020, n. 2.886/2020, n. 2.889/2020, n. 3.045/2020, n. 3.013/2020, n. 3.141/2020, n. 3.142/2020, n. 3.131/2020, n. 3.206/2020, n. 3.353/2020, n. 3.354/2020, n. 3.410/2020, n. 3.437/2020, n. 3.454/2020, n. 3.653/2020, n. 3.668/2020, n. 3.665/2020, n. 3.710/2020, n. 3.725/2020, n. 3.753/2020, n. 3.766/2020, n. 3.799/2020, n. 4.017/2020, n. 4.054/2020, n. 4.070/2020, n. 4.187/2020, n. 4.219/2020, n. 4.305/2020, n. 3.229/2020, n. 3.289/2020, n. 4.885/2020, n. 4.528/2020, n. 5.345/2020, n. 129/2021, n. 601/2021, n. 647/2021, n. 778/2021, n. 971/2021, n. 1.027/2021, n. 1.039/2021, n. 1.139/2021, n. 1.162/2021, n. 1.187/2021, n. 1.237/2021, n. 1.291/2021, n. 1.318/2021, n. 1.693/2021, n. 1.875/2021, n. 3.884/2020, n. 2.102/2021, n. 2.289/2021, n. 2.597/2021 n. 2.870/2021, n. 1.585/2021, n. 3.139/2021, n. 3.617/2021 e n. 183/2022; Projetos de Lei Complementar n. 75/2020, n. 85/2020, n. 90/2020, n. 107/2020, n. 115/2020, n. 128/2020, n. 130/2020, n. 142/2020, n. 151/2020, n. 157/2020, n. 159/2020, n. 161/2020, n. 172/2020, n. 48/2021 e n. 63/2021; e Projetos de Decreto Legislativo n. 566/2020 e n. 81/2021.

Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei n. 1.387/2020, n. 2.705/2020, n. 2.805/2020, n. 2.931/2020, n. 3.148/2020, n. 3.431/2020, n. 3.587/2020, n. 5.437/2020, n. 1.380/2021 e n. 1.488/2021.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.

Em decorrência:

Apense-se o Projeto de Lei n. 1.657/2021 ao Projeto de Lei n. 4.085/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.085/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155, RICD) e ao exame das Comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Apense-se o Projeto de Lei n. 3.146/2020 ao Projeto de Lei n. 1.015/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.015/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.541/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Apense-se o Projeto de Lei n. 3.719/2020 ao Projeto de Lei n. 3.140/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.140/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.085/2020: CTRAB, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, RICD)].

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.015/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.541/2021: CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)].

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.140/2020: CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício.

Apensados

Apensados ao PL 4085/2020 (1)

PL 1657/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

17/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4085/2020 e do PL 1657/2021, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4085/2020 e do PL 1657/2021, apensado.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

21/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.

30/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4085/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974".

•

Apresentação do Requerimento n. 2081/2020, pelos Deputados Vinicius Poit (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer inclusão como coautor do PL 4085/2020".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2085/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 2090/2020, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.085/2020".

10/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2109/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 4070/2020 ao PL 4085/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".

11/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.081/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

11/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2126/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2865 de 2020, ao Projeto de Lei nº 4085 de 2020
".

11/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.090/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

13/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2085/2020.

•

Aprovado requerimento n. 2085/2020 do Sr. Marcel van Hattem que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020.

20/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

25/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

15/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

19/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 353

20/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

22/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 2.109/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.085/2020 ao Projeto de Lei n. 4.070/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 714/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.070/2020 faz parte, para submetê-lo à apreciação do Plenário e ao regime de urgência.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 714/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

07/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4070/2020

10/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4070/2020

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.126/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.126/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

12/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".

15/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 4070/2020, em face do Requerimento n. 1601/2022, que declarou sua prejudicialidade.

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

08/07/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

09/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

21/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.

11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

10/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Leitura do o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Alfredinho (PT-SP).

•

Aprovado o Parecer.

04/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1657/2021 apensada.

04/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 05/11/2024 PAG 311, Letra A.

19/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4085/2020 e do PL 1657/2021, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4085/2020 e do PL 1657/2021, apensado.

23/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo Conof

24/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4085/2020 Emendas apresentadas

PL 4085/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2021

05/05/2021

16/05/2023

PL 4085/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4085/2020

Parecer do Relator

17/09/2025

Rogério Correia

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTRAB => PL 4085/2020

Parecer do Relator

21/08/2024

Daniel Almeida

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.

PAR 1 CTRAB => PL 4085/2020

Parecer de Comissão

04/11/2024

Comissão de Trabalho

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRLP 1 => PL 4085/2020

Parecer Preliminar de Plenário

19/08/2020

Marcelo Ramos

PRLP 2 => PL 4085/2020

Parecer Preliminar de Plenário

25/08/2020

Marcelo Ramos

PL 4085/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFT => PL 4085/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

24/09/2025

Rodrigo da Zaeli

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4085/2020

RPD 2 CFT => PL 4085/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

24/09/2025

Kim Kataguiri

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4085/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4085/2020

RPD 3 CFT => PL 4085/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

24/09/2025

Kim Kataguiri

Requerimento de Votação Nominal - PL 4085/2020

RPD 4 CFT => PL 4085/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

24/09/2025

Kim Kataguiri

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4085/2020

RPD 5 CFT => PL 4085/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

01/10/2025

Rodrigo da Zaeli

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4085/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4085/2020

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2081/2020

Requerimento

05/08/2020

Vinicius Poit

Requer inclusão como coautor do PL 4085/2020.

REQ 2085/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

05/08/2020

Marcel van Hattem

Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020.

REQ 2090/2020

Requerimento

05/08/2020

Adriana Ventura

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.085/2020.

REQ 2109/2020

Requerimento de Apensação

10/08/2020

José Guimarães

Requer a apensação do PL 4070/2020 ao PL 4085/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

REQ 2126/2020

Requerimento de Apensação

11/08/2020

Heitor Schuch

Requer o apensamento do Projeto de Lei 2865 de 2020, ao Projeto de Lei nº 4085 de 2020.

REQ 1601/2022

Requerimento de Prejudicialidade

12/12/2022

Luiz Lima

Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19.