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PDL 354/2020 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS, Odair Cunha - PT/MG, Enio Verri - PT/PR, João Daniel - PT/SE, José Guimarães - PT/CE, Beto Faro - PT/PA, Nilto Tatto - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Célio Moura - PT/TO, Rogério Correia - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Marcon - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Afonso Florence - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Vicentinho - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Paulo Guedes - PT/MG e outros |
05/08/2020 |
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Ementa |
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Susta os efeitos da Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. |
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Indexação |
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Sustação, Resolução, Ministério da Justiça, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), regulamentação, atendimento, adolescente, utilização, bebida alcoólica , Entorpecente, Comunidade terapêutica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/12/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
08/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 354/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Susta os efeitos da Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas". |
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11/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2123/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020". |
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14/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.123/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 664. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) |
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08/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 354/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/12/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PDL 354/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PDL 354/2020 |
Parecer do Relator |
08/11/2021 |
Alexandre Padilha |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. |
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PDL 354/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2123/2020 |
Requerimento |
11/08/2020 |
Maria do Rosário |
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Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. |
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