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PL 4069/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10190/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 04/08/2020
Ementa
Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de negros e negras..
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-10190/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4069/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de negros e negras.".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10190/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.