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PL 4067/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6314/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 04/08/2020
Ementa
Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de jovens.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 1995.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, percentual, Fundo partidário, programa (administração), incentivo,  participação política, jovem, candidatura, cargo eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4067/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de jovens".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4067/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6314/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)