Retirado o PLP 202/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2.358/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PLP 202/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Alessandro Molon - PSB/RJ | 04/08/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Extinção, PIS-Pasep, transferência, patrimônio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Autorização, trabalhador, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Trabalhador, redução, jornada de trabalho, salário, suspensão, contrato de trabalho, pandemia, coronavírus, critério, saque, conta vinculada do FGTS. _Trabalhador, demissão sem justa causa, saque-aniversário, autorização, movimentação, conta vinculada do FGTS. _ Alteração, Lei de Unificação do PIS-PASEP, critério, saque, conta vinculada FGTS, procedência, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). _ Revogação, Lei Complementar, aplicação, recursos, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PLP 202/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2.358/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 202/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974". | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2358/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 202 de 2020, que “Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974”". | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PLP 202/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2.358/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/21 PÅG 150. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 202/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 2358/2020 | Requerimento de Retirada de Proposição | 11/09/2020 | Alessandro Molon | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 202 de 2020, que “Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974”. | ||||||||||||||||||||||||