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PL 4063/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Rodolfo - PL/PE 04/08/2020
Ementa
Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei  2.848 de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra a liberdade individual, sequestro, Cárcere privado, pessoa, família, responsável legal, responsável, estabelecimento de saúde, internação involuntária, dependente químico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4063/2020, nos termos deferimento do Requerimento n. 2049/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c 114, VII do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4063/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo  (PL/PE), que "Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento".
04/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2049/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo  (PL/PE), que "Requer a retirada do Projeto de Lei 4063, de 2020.


".
12/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4063/2020, nos termos deferimento  do Requerimento n. 2049/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c 114,   VII do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4063/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2049/2020 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/08/2020 Fernando Rodolfo Requer a retirada do Projeto de Lei 4063, de 2020.