PL 4061/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 10695/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

04/08/2020

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.

Indexação

Obrigatoriedade, embalagem do produto, mensagem de advertência, consumo, alimento processado, alimento ultraprocessado, nutrição, incentivo, saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2020

Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 4377/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 4061/2020 (2)

PL 4004/2025; PL 4377/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4061/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde".

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.

25/02/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

29/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.

06/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4004/2025.

•

Apensação da proposição PL-4004/2025 à proposição PL-4061/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4377/2025.

•

Apensação da proposição PL-4377/2025 à proposição PL-4061/2020.

09/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apensação do PL 4004/2025 a esta proposição.

13/10/2025

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apensação do PL 4377/2025 a esta proposição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4061/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/12/2020

Apense-se à(ao) PL-10695/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)