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EMP 29 => PL 3364/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 3364/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros 04/08/2020
Ementa
Suprime o inciso I do Art. 2º do Substitutivo, que trata da exigência da revisão contratual dos serviços de transporte público contemplar o acréscimo de receitas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 29 PLEN, pelo Deputado Carlos Sampaio  (PSDB/SP) e outros.
04/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.