| EMP 4 => PL 3364/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3364/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otto Alencar Filho - PSD/BA | 04/08/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020: Art....As empresas beneficiadas com a transferência de recursos financeiros previstos nesta lei não poderão aumentar a tarifa do transporte público coletivo de passageiros até o encerramento do prazo de reconhecimento de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6, 20 de março de 2020 |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/08/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). | |||||||||||||||