Imprimir

PRLP 2 => PL 2810/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2810/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 04/08/2020
Ementa
Altera o art. 339 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada  (REPUBLIC/MG).