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PL 4033/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3599/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João H. Campos - PSB/PE 03/08/2020
Ementa
Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3599/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3599/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4033/2020 (1)
PL 4112/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4033/2020, pelo Deputado João H. Campos  (PSB/PE), que "Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3599/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4112/2020.
16/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 553.
10/02/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3599/2020
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4112/2020 apensada.
13/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3599/2020
05/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3599/2020, ao qual esta proposição está apensada.