| EMS 31/2020 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| MPV 946/2020 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 03/08/2020 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo P15Pasep), instituído pela Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar n° 19, de 25 de junho de 1974. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Saque, recursos, Conta vinculada do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empregado, demissão, calamidade pública, pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 03/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 31/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo P15Pasep), instituído pela Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar n° 19, de 25 de junho de 1974". | |||||||||||||||||||