Imprimir

PL 4018/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 03/08/2020
Ementa
Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4018/2020, pelo Deputado Mário Heringer  (PDT/MG), que "Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 315
20/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 800/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ".
20/05/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1119/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1350/2021.
• Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memo nº 072/21 - COPER, solicitando devolução deste.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1119/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se."
02/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
04/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 800/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
08/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-1350/2021 apensada.
14/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. David Miranda (PSOL-RJ)
15/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)
23/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3256/2021.
03/12/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2644/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga  (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020".
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.644/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.644/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.018/2020 e n. 3.256/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
10/05/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
01/06/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2023)
20/06/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4847/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”".
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 4018/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4847/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/01/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 10/2025-COPER.