DVT 31 => MPV 945/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 945/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

31/07/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).