DVT 9 => MPV 946/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 946/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP

30/07/2020

Ementa

Medida Provisória 946/2020, que Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

Tramitação

Data

Andamento

30/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).