PLV 31/2020

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Perdeu a Eficácia

Acessória de:

MPV 946/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcel van Hattem - NOVO/RS

30/07/2020

Ementa

Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "[EMENTA!]".

03/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 31/2020, pelo Senado Federal, que "Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.

".