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EMP 16 => MPV 950/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 950/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros 29/07/2020
Ementa
Isenta de pagamento da tarifa de energia elétrica as entidades sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência e idosos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e outros.
Tramitação
Data Andamento
29/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa  (PSDB/MG) e outros.