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PEP 1 MPV94820 => MPV 948/2020 |
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Parecer às Emendas de Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 948/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
29/07/2020 |
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Ementa |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 16; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11 e 14; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11, 14 e 16. As Emendas de Plenário nºs 2, 3, 10, 15 e 17 não obtiveram o apoiamento regimental necessário, e as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 6, 9, 12 e 13 foram consideradas não escritas pelo Presidente da Câmara. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 16; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11 e 14; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11, 14 e 16. As Emendas de Plenário nºs 2, 3, 10, 15 e 17 não obtiveram o apoiamento regimental necessário, e as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 6, 9, 12 e 13 foram consideradas não escritas pelo Presidente da Câmara. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 16; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11 e 14; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11, 14 e 16. As Emendas de Plenário nºs 2, 3, 10, 15 e 17 não obtiveram o apoiamento regimental necessário, e as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 6, 9, 12 e 13 foram consideradas não escritas pelo Presidente da Câmara. |
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