PLV 29/2020 MPV94820

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 948/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

29/07/2020

Ementa

Dispõe sobre o adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2020

Comissão Mista da MPV 948/2020 (MPV94820)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/07/2020

Comissão Mista da MPV 948/2020 (MPV94820)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".