Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".
| PLV 29/2020 MPV94820 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 948/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Felipe Carreras - PSB/PE | 29/07/2020 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Relações de consumo, diretrizes, adiamento, cancelamento, evento, turismo, cultura (artes), evento agropecuário, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, caso fortuito, caso de força maior, Direito do consumidor. _Hotel, espetáculo, cinema, teatro, Empresa locadora de veículo, Parque temático, Agência de turismo, critério, ausência, obrigatoriedade, ressarcimento, consumidor. _Diretrizes, artista, ressarcimento, valor pago, ausência, prestação de serviços. _Critério, concessão, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, produtor cultural, cineasta. _Autorização, criação, plataforma digital, acesso gratuito, obra audiovisual, pandemia, coronavírus. _Guia de turismo, linha de crédito, Fundo Geral de Turismo (Fungetur). _Alteração, lei federal, critério, utilização, recursos, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), incentivo, turismo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 29/07/2020 | Comissão Mista da MPV 948/2020 (MPV94820) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/07/2020 | Comissão Mista da MPV 948/2020 (MPV94820) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]". | |||||||||||||||||||||