Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros.
| EMP 16 => MPV 948/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 948/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ e outros | 29/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui as casas e salões de festas e demais espaços para organização de festas e recepções e os espaços compartilhados de trabalho, na modalidade coworking, nas hipóteses de não obrigatoriedade de reembolso de valores pagos pelo consumidor, previsto pela Medida Provisória 948/2020. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/07/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros. | |||||||||||||||