Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
| PRLP 3 => MPV 945/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 945/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Felipe Francischini - PSL/PR | 29/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; Quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 20, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão a seguir apresentado; e pela rejeição das demais Emendas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/07/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR). | |||||||||||||||