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PL 3979/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2801/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 29/07/2020
Ementa
Torna obrigatório a coleta seletiva de lixo nas instituições ensino públicas ou privadas e cria um Núcleo de Reciclagem no bairro destas instituições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 2801/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3979/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Torna obrigatório a coleta seletiva de lixo nas instituições ensino públicas ou privadas e cria um Núcleo de Reciclagem no bairro destas instituições".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
22/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2801/2019
13/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2801/2019
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2801/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 2801/2019, ao qual esta proposição está apensada.