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EMP 3 => MPV 983/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 983/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS e outros 29/07/2020
Ementa
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 3 PLEN, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 3 PLEN, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e outros.
29/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.