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PL 3965/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2964/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Joziel - PSL/RJ 28/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, Empresa pública, Empresa privada, instalação, equipamento, Desinfecção, veículo, Transporte de passageiro, descumprimento, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2964/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3965/2020, pelo Deputado Professor Joziel  (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências. ".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2964/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2964/2020
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2964/2020
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3965/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2964/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)