Arquivado
".
| PL 3944/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Jandira Feghali - PCdoB/RJ | 27/07/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2024 | Despacho exarado ao Ofício n. 344/2024-CSAÚDE, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 3944/2020." | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/07/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3944/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 281 | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições". | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde. ". |
||||||||||||||||||||||
| 23/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado o PL 3944/2020, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 344/2024-CSAÚDE, da Comissão de Saúde. Declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3944/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Ofício n. 344/2024-CSAÚDE, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 3944/2020." | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2024) | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/10/2024 20:47:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||||