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PL 3928/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Brum - PSL/RS, Eduardo Bolsonaro - PSL/SP |
24/07/2020 |
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Ementa |
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Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, exame toxicológico, entorpecente, professor, Rede pública de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/12/2020 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3928/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas". |
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Apresentação do Requerimento n. 1928/2020, pelos Deputados Marcelo Brum (PSL/RS) e Eduardo Bolsonaro PSL, que "Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
(PSL/SP) no Projeto de Lei 3928/2020, de autoria do Deputado Federal
Marcelo Brum (PSL/RS), que estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos
professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas
ilícitas". |
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29/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.928/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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14/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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11/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO) |
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14/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021) |
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22/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. |
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06/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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03/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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09/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 10/11/2021, Letra A. |
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10/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021). |
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24/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:41:57. Não foram apresentados recursos. |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3928/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/12/2020 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3928/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3928/2020 |
Parecer do Relator |
13/09/2021 |
Professor Alcides |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 3928/2020 |
Parecer de Comissão |
08/11/2021 |
Comissão de Educação |
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Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas. |
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PL 3928/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1928/2020 |
Requerimento |
24/07/2020 |
Marcelo Brum |
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Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
(PSL/SP) no Projeto de Lei 3928/2020, de autoria do Deputado Federal
Marcelo Brum (PSL/RS), que estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos
professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas
ilícitas. |
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