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RIC 858/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ 24/07/2020
Ementa
Requer Informações ao Ministro da Casa Civil Sr. Walter Souza Braga Netto sobre a ausência de publicidade de nome de servidor em portaria de nomeação, constando somente número de matrícula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 858/2020, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ), que "Requer Informações ao Ministro da Casa Civil Sr. Walter Souza Braga Netto sobre a ausência de publicidade de nome de servidor em portaria de nomeação, constando somente número de matrícula".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
05/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2020
10/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
13/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1378/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 14/08/2020 a 14/09/2020)
11/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 86/CC/PR, de 09 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"