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REQ 1925/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2273/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO, Eduardo Bismarck - PDT/CE 23/07/2020
Ementa
Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2020 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1925/2020, pelos Deputados Léo Moraes  (PODE/RO) e Eduardo Bismarck  PDT, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada".
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
28/07/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/07/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
28/07/2020 Defiro. Publique-se.