REQ 1921/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 36/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO, José Medeiros - PODE/MT

23/07/2020

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 36, de 2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto, graça ou anistia não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1921/2020, pelos Deputados Léo Moraes (PODE/RO) e José Medeiros PODE, que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 36, de 2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto, graça ou anistia não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal”".

03/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

03/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1921/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

Junte-se aos autos. Publique-se.