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PL 3908/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3868/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 22/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências .
Indexação
Alteração, Lei Federal, sanção, pessoa jurídica, Contrato público, aquisição, bens, insumo, saúde, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia Coronavírus, Inexecução do contrato, suspensão, caráter temporário, impedimento, licitação, contrato, Administração Pública, declaração de idoneidade, Multa de mora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3868/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3868/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3908/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências ".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3868/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3868/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3908/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3868/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)