| REQ 1917/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1291/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Áurea Carolina - PSOL/MG, Luiza Erundina - PSOL/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Dulce Miranda - MDB/TO, Professora Rosa Neide - PT/MT, Luizianne Lins - PT/CE, Lídice da Mata - PSB/BA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Benedita da Silva - PT/RJ | 22/07/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/07/2020 | Não conheço do Requerimento 1.917/2020, porque o Projeto de Lei n. 1.291/2020 já foi objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 22/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1917/2020, pelas Deputadaas Áurea Carolina (PSOL-MG) e outros, que: "Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que 'Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional'". | |||||||||||||||||||||||
| 28/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Não conheço do Requerimento 1.917/2020, porque o Projeto de Lei n. 1.291/2020 já foi objeto de deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| 28/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 29/07/2020 | |||||||||||||||||||||||