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PL 3901/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3704/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Márcio Jerry - PCdoB/MA, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Orlando Silva - PCdoB/SP, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ 22/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino.
Indexação
Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Medida de emergência, prevenção, contaminação, profissional da educação, coronavírus, pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2024 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.377/2020, n. 3.704/2020, n. 3.901/2020 e n. 3.847/2020.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3901/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3704/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 395.
15/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-3704/2020
22/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Declarados prejudicados os projetos: PDL 56/2022, PL 1509/2020, PL 1773/2020, PL 2471/2020, PL 3377/2020 (Apensados: PL 3704/2020, PL 3901/2020 e PL 3847/2020), PL 3836/2020, PL 3962/2020 (Apensado: PL 1402/2021), PL 4034/2020 (Apensado: PL 4323/2020), PL 3841/2021, PL 3312/2020, PL 3960/2020 (Apensados: PL 4094/2020 e PL 4587/2020), nos termos do art. 164, I, do RICD.
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.377/2020, n. 3.704/2020, n. 3.901/2020 e n. 3.847/2020.
28/02/2024 Plenário (PLEN)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 01/03/2024)
19/03/2024 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3901/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3704/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/02/2024 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.377/2020, n. 3.704/2020, n. 3.901/2020 e n. 3.847/2020.