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PPR 1 MPV93820 => MPV 938/2020 |
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Parecer Reformulado de Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 938/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - MDB/MA |
22/07/2020 |
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Ementa |
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Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às Emendas nºs 25, 41, 43 e 48; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 938/2020 e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 938/2020, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 5, 10, 15, 19, 24, 27, 31, 37, 50 e 52, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição total das demais emendas |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/07/2020 |
Comissão Mista da MPV 938/2020 (MPV93820)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às Emendas nºs 25, 41, 43 e 48; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 938/2020 e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 938/2020, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 5, 10, 15, 19, 24, 27, 31, 37, 50 e 52, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição total das demais emendas |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/07/2020 |
Comissão Mista da MPV 938/2020 (MPV93820) |
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Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às Emendas nºs 25, 41, 43 e 48; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 938/2020 e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 938/2020, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 5, 10, 15, 19, 24, 27, 31, 37, 50 e 52, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição total das demais emendas |
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