Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 10 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.
| EMP 10 => MPV 938/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 938/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros | 22/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/07/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 10 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 10 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros. | |||||||||||||||