PLV 26/2020

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 938/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

21/07/2020

Ementa

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Indexação

União, auxílio financeiro, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução, arrecadação tributária, crise econômica, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 26/2020, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "[EMENTA!]".