Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
| DVT 4 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 15/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aline Sleutjes - PSL/PR | 21/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaração de voto NÃO na votação nominal do DESTAQUE Nº 2, para votação em separado da expressão “por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração do imposto referido no inciso II do art. 155;” constante do inciso II do art. 212-A da Constituição Federal, acrescido pelo art. 7º Substitutivo apresentado à PEC nº 15 de 2015. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). | |||||||||||||||