Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
| PRLP 4 => MPV 938/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 938/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hildo Rocha - MDB/MA | 21/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/07/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). | |||||||||||||||